Governo Lula emite documento que permite vinda de Putin ao Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou um documento embasado em argumentação jurídica que poderia facilitar a vinda ao Brasil do presidente Vladimir Putin, mesmo sob um mandado internacional de prisão. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
O parecer foi submetido à Comissão de Direito Internacional da ONU em novembro do ano passado. Atualmente, o órgão está em processo de criação de uma regulamentação sobre imunidade de jurisdição para líderes de Estado. Tal status, que também se estende a outras autoridades de alto escalão, assegura que esses líderes não sejam processados ou enfrentem ações judiciais nos países que os recebem em visitas internacionais.
De acordo com o jornal, o governo brasileiro não menciona diretamente Putin no texto, mas faz alusão a um contexto em que se encaixa na situação atual do líder russo. Putin é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), acusado de permitir crimes de guerra no conflito com a Ucrânia.
Devido ao fato de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma, que estabeleceu o TPI, teoricamente o país está obrigado a prender Putin caso ele pise em solo nacional. No entanto, a ideia de detê-lo em solo brasileiro é considerada improvável, devido às implicações geopolíticas e de segurança que isso acarretaria, considerando que Putin é o líder da segunda maior potência militar do mundo.
Apesar disso, a possibilidade de uma ordem de prisão pode gerar, no mínimo, constrangimento diplomático para Brasil e Rússia durante a cúpula do G20, caso Putin participe do encontro no Rio de Janeiro, em novembro.
O texto submetido à Comissão de Direito Internacional não tem efeito prático e não garante que o Brasil estaria isento de críticas do TPI, caso ignore uma ordem do tribunal durante a eventual visita de Putin ao País, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha. No entanto, o documento expressa a opinião oficial do governo Lula de que a imunidade de jurisdição de Putin deveria protegê-lo da jurisdição do TPI, caso essa viagem se concretize.
