Futuro de Carla Zambelli na Câmara: condenação do STF é enviada para análise da CCJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à deputada Carla Zambelli (PL-SP). A sentença final da Primeira Turma do STF prevê 10 anos de prisão, multa, perda do mandato e inelegibilidade para Zambelli, condenada por liderar a invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apesar da condenação, a perda do mandato de Zambelli ainda depende de uma análise e votação na Câmara dos Deputados. Inicialmente, Hugo Motta havia indicado que a própria Mesa Diretora da Casa declararia o fim do mandato e convocaria o suplente. No entanto, após cobranças do Partido Liberal (PL), Motta recuou e informou que a decisão final será tomada pelo plenário.
Como será a tramitação na Câmara?
Conforme o regimento interno da Câmara, o processo de perda de mandato de um parlamentar, em caso de condenação criminal definitiva (o chamado “trânsito em julgado”), inicia-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), informou que ainda não conversou com Motta sobre o caso de Zambelli e não definiu quem será o relator. Na comissão, Carla Zambelli terá um prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa.
Após a defesa, a CCJ terá mais cinco sessões para concluir a análise do caso e emitir um parecer, que pode ser pela perda ou pela preservação do mandato.5 Independentemente da posição da CCJ, o parecer aprovado pela comissão será levado ao plenário da Câmara.
No plenário, para que o mandato de Zambelli seja cassado efetivamente, será necessária a maioria absoluta de votos, o que significa pelo menos 257 votos a favor da perda.
A expectativa agora se volta para os próximos passos na CCJ e a posterior votação em plenário, que definirá o futuro político da deputada Carla Zambelli.
