Flávio Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (21/03) a recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) contra ele.
Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula (PT), reiterou que a decisão do TSE estava alinhada com a Constituição e com o entendimento do próprio STF.
O ministro também escreveu que os réus não cumpriram as regras contidas na decisão do tribunal eleitoral. Não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet, não identificaram de forma clara, clara e legível nem o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitoral’.
