Fim da escala 6×1: deputados aprovam PEC que reduz jornada em dois turnos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação expressiva realizada nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto, que também abre caminho para o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, foi chancelado com ampla maioria em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra, enquanto o segundo turno registrou 461 votos favoráveis e 19 contrários. Para que uma PEC seja aprovada na Câmara, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados. Agora, a matéria segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de ao menos 49 senadores, também em duas rodadas de votação, embora a data para essa análise ainda não tenha sido definida.
A tramitação na Câmara ocorreu de forma acelerada, impulsionada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que convocou sessões extras para agilizar os prazos de emendas. Pouco antes de ir ao plenário, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial por 34 votos a 4, contando apenas com a oposição de parlamentares do PL e do Novo. Durante as deliberações, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que tentava modificar o período de transição para a nova escala, mantendo integralmente o parecer construído pelo relator, deputado Leo Prates.
O consenso sobre a nova carga horária e os dias de descanso
O texto final é o resultado da fusão de duas propostas que tramitavam conjuntamente: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Embora ambos os projetos originais defendessem uma redução mais drástica, para 36 horas semanais, o acordo político convergiu para o limite de 40 horas. Desse modo, o texto altera a seção da Constituição Federal dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais, determinando que a duração regular do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O novo dispositivo legal, contudo, mantém a possibilidade de compensação de horários e de reduções adicionais por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Além da diminuição da carga horária, a PEC assegura o direito a duas folgas semanais remuneradas, estabelecendo que uma delas deve ocorrer preferencialmente aos domingos. O projeto determina de forma expressa que o trabalhador deve desfrutar de pelo menos um desses dias de descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho. O fim definitivo da escala 6×1 passará a valer efetivamente 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Dinâmica da transição e pressões do mercado
A definição do cronograma de transição foi o tema mais complexo e debatido ao longo das últimas semanas. Setores empresariais e confederações patronais pressionavam por um prazo estendido para que as empresas pudessem se adaptar às novas exigências financeiras e operacionais. Embora o governo federal tenha se manifestado contra uma transição longa no início das conversas, acabou cedendo ao consenso por uma implantação gradual. Ficou acertado que a redução total das quatro horas será dividida em duas etapas ao longo de 14 meses. O primeiro corte, de duas horas, acontecerá em até dois meses após a promulgação, e as duas horas restantes serão retiradas 12 meses após a conclusão da primeira fase.
Para garantir que a mudança saia do papel, o relator incluiu um mecanismo de indução nas negociações trabalhistas. Passados 60 dias da promulgação da PEC, todas as convenções e acordos coletivos vigentes que forem incompatíveis com as novas regras perderão a validade de forma automática. Essa medida foi desenhada para funcionar como um incentivo impositivo, obrigando sindicatos e empresários a iniciarem de imediato novas rodadas de diálogo.
Exceções à regra e o debate sobre produtividade
Apesar de o projeto ter um alcance abrangente, a nova regulamentação não será universal. Ficarão excluídos das novas regras de jornada e do controle de ponto os profissionais que possuem diploma de ensino superior e recebem remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social, o que representa cerca de 21,1 mil reais atualmente. A justificativa dos parlamentares para essa trava foi coibir o avanço do fenômeno da “pejotização” e assegurar maior flexibilidade e liberdade contratual para trabalhadores de alta renda.
Diante do novo cenário econômico desenhado pela PEC, analistas e economistas alertam que o debate político precisa vir acompanhado de estratégias reais para o aumento da produtividade nacional. De acordo com especialistas do setor, para que a redução das horas trabalhadas não gere impactos inflacionários ou desemprego, o país precisará investir fortemente na qualificação da mão de obra, em inovação tecnológica e em melhorias estruturais de infraestrutura e logística.
