Fernando Collor detido em Maceió aguarda resposta do STF sobre pena
Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, foi detido pela Polícia Federal (PF) no aeroporto de Maceió na madrugada desta sexta-feira (25). A prisão ocorreu poucas horas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar os recursos apresentados pela defesa de Collor contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Collor permanecerá sob custódia na superintendência da PF em Maceió, em uma sala especial separada da carceragem, até que o STF defina o local onde ele cumprirá a pena. A prisão foi realizada de forma discreta, sem alarde.
Collor, que pretendia se entregar às autoridades em Brasília, foi detido por volta das 4h. A decisão de Moraes, que determinou o cumprimento imediato da pena, foi tomada após considerar os recursos da defesa como “meramente protelatórios”.
O ex-presidente foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas relacionadas a negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. A condenação transitou em julgado, tornando a decisão definitiva e irrevogável.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendou uma sessão em plenário virtual para esta sexta-feira, das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual de Moraes. Enquanto isso, a ordem de prisão permanece em vigor. A defesa de Collor expressou “surpresa” e “preocupação” com a decisão de Moraes, classificando-a como “monocrática”. Apesar do placar virtual indicar 4 a 0 pela manutenção da prisão, a decisão final será tomada no plenário físico, mantendo Collor detido até lá.
Condenação na Lava Jato
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados pelo recebimento da propina. O esquema envolvia a viabilização irregular de contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. No entanto, o STF descartou as acusações de peculato e obstrução de Justiça em 2017, e considerou o crime de organização criminosa prescrito em 2023.
O STF considerou comprovada a propina de R$ 20 milhões, valor inferior aos R$ 29,9 milhões apontados pela PGR na denúncia. O caso foi julgado no STF devido ao fato de Collor ser senador por Alagoas na época da denúncia.
