Em resposta à AGU, Meta se posiciona em favor da liberdade de expressão

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Na noite de segunda-feira (13/01), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recebeu a resposta da Meta — empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — sobre o fim do sistema de checagem de fatos nas redes sociais. A AGU também havia solicitado esclarecimentos da empresa de Mark Zuckerberg sobre as medidas para combater crimes de racismo, homofobia e violência de gênero em suas plataformas.

A Meta informou que as mudanças na política de checagem começarão apenas nos Estados Unidos e destacou seu compromisso com a transparência, respeito aos direitos humanos e liberdade de expressão. A notificação da AGU foi uma das primeiras reações oficiais às novas diretrizes da empresa, anunciadas em 7 de janeiro.

Novas Diretrizes da Meta

Encerramento do Programa de Verificação de Fatos: A decisão será aplicada inicialmente apenas nos EUA.

Notas da Comunidade: A Meta testará um sistema para substituir a checagem de fatos.

Compromisso com Direitos Humanos: A Meta reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e a proteção dos direitos humanos.

Segurança e Privacidade: A empresa continuará priorizando a segurança e a privacidade dos usuários, eliminando abusos em seus serviços.

Política de Conduta de Ódio: Embora alterada, ainda define características protegidas como raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave.

Remoção de Conteúdos Violentos: A Meta seguirá removendo conteúdos que incitem violência ou ameaças à segurança pública ou pessoal.

Combate à Desinformação: Publicações com desinformação que gerem risco de lesão corporal ou interfiram em processos políticos serão removidas.

Foco em Violações de Alta Gravidade: Os sistemas automatizados focarão em violações como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes.

Transparência: A Meta se compromete a informar a comunidade sobre futuras mudanças relevantes.

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