Em parecer inédito, PGR dá aval a Moraes para converter prisão de Bolsonaro em domiciliar
Em um desdobramento jurídico significativo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, marca a primeira vez que o órgão defende uma flexibilização de regime para o ex-mandatário, baseando-se na urgência de cuidados médicos constantes devido à instabilidade de seu quadro de saúde.
O posicionamento da PGR atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa de Bolsonaro pleitear o regime domiciliar humanitário. A manifestação destaca que a evolução clínica do ex-presidente, que recentemente foi transferido para o Hospital DF Star após um mal-estar na cela do 19º Batalhão da Polícia Militar, exige monitoramento em tempo integral para evitar agravamentos súbitos. Gonet fundamentou o parecer nos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e preservação da vida, argumentando que a legislação deve se adaptar às peculiaridades do estado de saúde do custodiado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses em regime fechado. A decisão final sobre a progressão para a prisão domiciliar caberá ao ministro Moraes, que agora detém tanto o prontuário médico detalhado do hospital quanto o aval do Ministério Público. Nos bastidores do Judiciário e do Governo, a mudança de regime é vista como uma medida de cautela institucional, visando evitar que uma eventual deterioração severa da saúde do ex-presidente sob custódia estatal gere desdobramentos políticos imprevisíveis.
