Em nova derrota de Lula, Congresso reduz penas do 8 de janeiro e favorece Bolsonaro
O cenário político nacional sofreu uma alteração significativa nesta quinta-feira (30), com a decisão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao “PL da Dosimetria”. A medida, que agora segue para promulgação, altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, impactando diretamente as sentenças dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na Câmara, o placar foi de 318 votos a 144, enquanto no Senado a derrubada foi confirmada por 49 votos a 24, superando com folga o quórum necessário em ambas as casas.
Impacto na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro
A nova legislação poderá beneficiar cerca de 280 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre atualmente 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Atualmente em regime domiciliar por motivos de saúde, Bolsonaro teria direito ao regime semiaberto apenas em 2033, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Com as novas regras, especialistas projetam que essa transição de regime possa ocorrer de forma muito mais acelerada, possivelmente em um intervalo de dois a quatro anos, dependendo da nova aplicação da pena.
Mudanças técnicas na aplicação das penas e progressão
O cerne do projeto reside na proibição da soma das penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com a mudança, deve ser aplicada apenas a sanção do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade do tempo previsto. Além disso, o texto estabelece uma redução de um a dois terços na pena quando os delitos forem cometidos no contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado as ações.
Para viabilizar a aprovação sem gerar efeitos colaterais em outras áreas do direito penal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, utilizou uma manobra regimental incomum. Ele retirou da votação um trecho específico do projeto que facilitava a progressão de regime para crimes hediondos e feminicídio, sob o argumento de que tal medida conflitaria com a Lei Antifacção vigente. Ao declarar a “prejudicialidade” dessa parte, Alcolumbre permitiu que o Congresso derrubasse o veto presidencial focado no 8 de janeiro sem afrouxar as regras para criminosos de alta periculosidade.
Próximos passos e possibilidade de judicialização
Após a decisão do Legislativo, o texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso Lula não o faça, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Senado e, sucessivamente, sobre o vice-presidente da Casa. Entretanto, a vigência da nova lei não encerra a disputa jurídica: o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado para avaliar a constitucionalidade das mudanças, o que ocorre em um momento de alta tensão entre os poderes, acentuada pela recente rejeição do Senado ao nome de Jorge Messias para a Corte.
