Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar humanitária ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes. O objetivo é impedir que o ex-presidente inicie o cumprimento de sua pena no regime fechado, especificamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A argumentação central da defesa foca na incompatibilidade da saúde de Bolsonaro com o ambiente carcerário. Segundo os advogados, a transferência para o sistema prisional representaria um risco concreto à sua vida e integridade física. Esta preocupação é endossada por um relatório de senadores citado no documento, que alerta para um “risco iminente de morte” caso Bolsonaro seja encarcerado.
Necessidade de tratamento especializado
O pedido é detalhadamente fundamentado no quadro clínico do ex-presidente, que é descrito como portador de múltiplas comorbidades graves e crônicas. Entre as doenças listadas estão a doença do refluxo, apneia do sono, cardiopatias, câncer de pele e as sequelas do ferimento sofrido por arma branca (faca). Os advogados argumentam que essas condições exigem tratamento medicamentoso contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado, sob risco de descompensação clínica em um ambiente de prisão comum.
Condições propostas e precedentes
Em substituição ao regime fechado, a defesa propõe a prisão domiciliar humanitária com a imposição de medidas de segurança, incluindo: monitoramento eletrônico e autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento médico, com comunicação prévia (ou justificativa posterior em 48 horas, em caso de urgência). O documento utiliza como base decisões anteriores do STF que admitiram a flexibilização do regime inicial de pena em situações de doença grave, citando como exemplo o caso do ex-senador Fernando Collor. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar preventiva desde agosto, devido a descumprimento de medidas cautelares.
