Critico do STF, vice-secretário de Estado dos EUA elogia PL que reduz pena para condenados pelo 8/1
O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, ganhou um inusitado apoio internacional. O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, usou sua rede social X nesta quinta-feira (11) para elogiar a aprovação da proposta, um gesto que reacende o debate sobre a atuação do Judiciário brasileiro e a relação diplomática entre os dois países.
A manifestação de Landau não é um fato isolado. O diplomata americano tem sido um crítico contundente da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro, ele classificou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro como “provocativa e desnecessária”. Em setembro, já havia criticado publicamente o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a condução do processo contra o ex-presidente colocava em risco as relações diplomáticas bilaterais.
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O relator do PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu a proposta como um passo em direção à pacificação do país. Ele destacou a importância do apoio externo, citando explicitamente a manifestação de Landau:
“Quando a gente percebe que há pessoas importantes fora do país, especialmente dos Estados Unidos, que têm tido problemas sérios com o Brasil nos últimos tempos, isso mostra que podemos não só pacificar o país, mas também melhorar a relação com os americanos”, afirmou o relator.
O texto original do projeto previa a anistia total aos participantes das manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Contudo, a versão aprovada retirou a anistia e concentrou-se na redução das penas.
Impacto Direto: redução da pena de Bolsonaro
Apesar da retirada da anistia, o PL da Dosimetria tem potencial para beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.
Segundo o relator da proposta, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para 20 anos de prisão. Consequentemente, o tempo de cumprimento em regime fechado cairia drasticamente, de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, abrindo caminho para uma progressão de regime em um período muito menor.
Próximos passos: o embate no Senado
O PL da Dosimetria agora segue para análise no Senado, onde já é alvo de críticas e manobras governistas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Planalto tentará pedir vista do projeto. O objetivo é adiar a votação para 2026, buscando “esfriar o debate” e evitar uma aprovação imediata.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), admitiu que a votação pode, de fato, ficar para 2026, caso haja concordância para conceder um prazo de vista superior a um dia. A tramitação da proposta promete gerar um intenso embate político na Casa.
