Com aval da PGR, André Mendonça fica a um passo de abrir investigação sobre “Dark Horse”
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do pedido de investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse” pavimenta o caminho para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaure uma apuração específica. O foco reside no montante que o empresário Daniel Vorcaro enviou a fundos no exterior para financiar a produção cinematográfica sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação da PGR ocorreu após uma ação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), motivada por um áudio em que o senador Flávio Bolsonaro cobra repasses de Vorcaro. Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que o episódio não deve ficar sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, já que o tema se insere no escopo de um procedimento que corre sob os cuidados de Mendonça, atual relator do caso envolvendo o Banco Master.
Impasse sobre a relatoria no STF
Na petição inicial, o parlamentar petista solicitava que as investigações fossem conduzidas por Alexandre de Moraes. A intenção era atrelar o caso ao inquérito que apurava se Eduardo Bolsonaro teria cometido coação e tentativa de obstrução de Justiça no processo sobre a suposta trama golpista. Vale lembrar que, na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade a uma pena de 4 anos e 2 meses de reclusão.
A suspeita sobre o financiamento ganhou força após uma série de reportagens publicadas pelo site Intercept Brasil. Diante da repercussão, Flávio Bolsonaro admitiu ter captado R$ 61 milhões com Vorcaro, originados de uma empresa ligada ao ecossistema do Banco Master e destinados a um fundo gerido pelo advogado de imigração de Eduardo. Apesar dos argumentos do deputado, Gonet reforçou no parecer técnico que a distribuição ao ministro André Mendonça é a medida adequada devido à conexão prévia com o caso Master.
Conflitos de interesse nos bastidores
Para além das justificativas jurídicas, as negociações de bastidores apontam outros fatores para o distanciamento de Moraes. Embora o motivo não seja admitido publicamente, pesa o fato de que o ministro figura como um potencial investigado devido a um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa.
Essa situação assemelha-se à do ministro Dias Toffoli, que precisou deixar a relatoria do caso após a descoberta de transações financeiras de Vorcaro com membros de sua família. Desde então, Toffoli tem se declarado impedido de votar em julgamentos que envolvem o grupo financeiro na Segunda Turma da Corte.
Diante do posicionamento da PGR, Alexandre de Moraes encaminhou o parecer na noite de segunda-feira (22) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem caberá dar o destino final ao processo. No tribunal e nos corredores da PGR, a avaliação dominante é de que a apuração do caso “Dark Horse” será desmembrada em um novo procedimento sob a tutela de Mendonça.
A definição ganha contornos políticos internos, uma vez que Fachin é aliado do relator do caso Master e tem liderado a defesa de um código de ética mais rígido para os magistrados do Supremo — uma pauta que enfrenta forte oposição de Moraes.
