Campanha de Flávio diz que Dino “atropelou a Justiça Eleitoral” ao restabelecer post sobre Nossa Senhora
A equipe do candidato Flávio Bolsonaro (PL) manifestou forte oposição neste domingo (27) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O magistrado reverteu uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exigia a exclusão de uma postagem feita pelo humorista Antonio Tabet a respeito de Nossa Senhora Aparecida. Coordenadores da campanha e advogados alegam que a medida desrespeita as atribuições da Justiça Eleitoral e interfere diretamente no cenário da corrida presidencial.
Em pronunciamentos oficiais, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, classificou a conduta como uma tentativa de estabelecer jurisprudência para beneficiar aliados do governo atual. A defesa jurídica argumenta que o processo original do TSE cumpria rigorosamente as normas de combate à desinformação, tendo sido distribuído de maneira imparcial por sorteio. Os advogados apontam ainda que o caso foi direcionado a Dino sem passar por nova distribuição aleatória, o que configuraria desrespeito às regras tradicionais de competência da Corte.
Questionamentos jurídicos e contrapontos sobre liberdade de expressão
Os representantes da campanha questionaram a legalidade do trâmite processual que levou o caso até o gabinete de Flávio Dino, destacando que a solicitação foi anexada a um processo totalmente distinto, relacionado à inelegibilidade de Deltan Dallagnol. Além disso, Marinho cobrou um posicionamento firme do presidente do STF, Edson Fachin, para evitar que o tribunal atue como um instrumento político, defendendo que o Senado utilize suas prerrogativas para fiscalizar e apurar eventuais desvios institucionais.
Por outro lado, a decisão proferida por Flávio Dino sustenta que a postagem contestada não continha menções nominais a Flávio Bolsonaro ou a seus familiares, carecendo de elementos comprobatórios de ilicitude. O ministro argumentou que a proibição prévia de conteúdos semelhantes representava uma censura desproporcional à liberdade de expressão e de crença, determinando o restabelecimento imediato das publicações removidas pelas plataformas digitais.
