Câmara “PL Antifacção” com ampla maioria; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, na última terça-feira (18), por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. O projeto, que endurece a resposta do Estado ao crime organizado, agora será analisado pelo Senado.
O PL tem como objetivo aumentar penas, criar novos crimes, expandir as ferramentas de investigação e estabelecer normas específicas para líderes de facções criminosas e milícias. Ele unifica normas hoje dispersas em diferentes leis, criando o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que visa guiar investigações, punições e o confisco de bens de organizações criminosas.
Controvérsias e votação dividida
O projeto foi apresentado pelo Governo em 31 de outubro após uma grande operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV). No entanto, a versão aprovada foi a sexta apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que retornou à Câmara para assumir a relatoria e enfrentou forte resistência tanto da base governista quanto da oposição.
Ponto de Contenção: Derrite manteve a criação do tipo penal de “organização criminosa ultraviolenta”, criticado pelo Governo por gerar insegurança jurídica.
Oposição/agravantes:
A oposição tentou, sem sucesso, equiparar as facções ao terrorismo. Derrite incluiu o garimpo ilegal como agravante, aumentando as penas para crimes cometidos por facções nessa atividade.
Críticas do Governo: Líderes do Governo criticaram a versão de Derrite, alegando que ela enfraquece financeiramente a União e a Polícia Federal ao alterar a destinação de bens confiscados. O líder do PT, Lindbergh Farias, acusou o relator de falta de diálogo.
Divisão partidária
A votação expôs a dificuldade do Governo em manter sua base unida, resultando em um placar que favoreceu a versão de Derrite:
Contra o Projeto: O PT (65 deputados) votou totalmente contra o texto de Derrite, em defesa da proposta original do Governo. Houve divisão no PSB (8 contra, 7 a favor).
A Favor do Projeto: Partidos do Centrão, mesmo aqueles com ministérios no Governo (MDB, PSD, PP, Republicanos, União Brasil), deram apoio esmagador ao texto, com placares quase unânimes. O PDT também votou majoritariamente a favor (16 a 1), contrariando a orientação do Planalto.
Reações
Presidente da Câmara: Hugo Motta (Republicanos-PB) celebrou a aprovação como uma “resposta dura contra os criminosos” e uma “vitória do Brasil”, destacando que o texto final é fruto de uma construção coletiva com várias entidades de segurança.
Planalto: A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, classificou o texto de Derrite como uma “lambança legislativa” e manifestou a expectativa de que o Senado reverta os pontos considerados prejudiciais pelo Governo.
