Câmara aprova urgência para anistia e abre caminho para perdão a condenados pelo 08/01
Em um movimento rápido, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para um projeto que concede anistia a pessoas envolvidas nos atos golpistas. Com 311 votos a favor e 163 contra, a decisão permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões, acelerando sua tramitação.
A articulação para a votação foi liderada por parlamentares da oposição em parceria com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Embora um texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) tenha sido usado para a aprovação da urgência, ele não será, necessariamente, o projeto final. Hugo Motta afirmou que o objetivo é buscar um texto que promova a “pacificação” e “conciliação” do país.
O que o projeto de Crivella propõe?
O texto-base que serviu para a aprovação da urgência prevê uma anistia ampla para todos que participaram ou apoiaram manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A anistia se estende a crimes políticos, eleitorais e conexos, incluindo o perdão de multas aplicadas pela Justiça.
No entanto, o projeto estabelece algumas exceções. A anistia não cobriria crimes graves como:
- Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos.
- Crimes contra a vida, como homicídio.
- Lesão corporal, incêndio e outros crimes específicos do Código Penal.
- Infrações disciplinares de servidores públicos e agentes de segurança.
- Doações para os atos que ultrapassem R$ 40 mil.
O futuro de Jair Bolsonaro e as reações
Ainda não está claro se a anistia poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Embora o texto de Crivella não mencione explicitamente as condenações do STF, há rumores nos bastidores da Câmara de que o projeto final poderá diminuir as penas dos condenados, o que poderia incluir Bolsonaro.
A aprovação da urgência gerou forte debate. Enquanto a oposição, através de discursos que focaram na “pacificação”, defende a medida, parlamentares governistas a criticam duramente. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou o dia como “triste para a democracia brasileira”, afirmando que a decisão é uma “rendição” aos golpistas.
A sessão de votação, que ocorreu à noite, teve o plenário lotado, algo incomum para o horário. Os debates foram longos e os ânimos exaltados. Para a próxima etapa, Hugo Motta indicará um novo relator para o projeto, substituindo o atual, Rodrigo Valadares (União-SE). O nome mais cotado para a função é Paulinho da Força (SD-SP), considerado uma figura de “Centro” e com bom trânsito entre o STF e o Centrão.
