Bolsonaro indiciado por fraude em certificado vacinal o que vem a seguir
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas foram indiciadas nesta segunda-feira (18/03) pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre um suposto esquema falsificação de vacinas.
Uma das etapas entre a suspeita de uma irregularidade e a eventual condenação dos responsáveis, ao fim do processo, o indiciamento ocorre quando o delegado determina que existem elementos e sinais suficientes para informar ao Ministério Público que aquele investigado é o provável autor de um crime.
Com o indiciamento, provas serão enviadas à Procuradoria-Geral da República pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o indiciamento em mãos, a PGR avalia as provas colhidas na investigação e decide se o material é suficiente para denunciar os 17 indiciados à Justiça ou pede o arquivamento do caso.
Se optar pela denúncia, a PGR pode mudar a lista de crimes atribuídos aos indiciados – seja para incluir ou para retirar itens. Isto é: lista de supostos crimes pode aumentar ou diminuir.
Se houver denúncia, o STF decidirá se torna os acusados réus, manda arquivar ou envia os casos à primeira instância.
Não há prazo para que a PGR avalie o indiciamento, e nem para o STF julgar as eventuais denúncias.
