Autoridades dos EUA com histórico de críticas ao STF iniciam viagem estratégica à vizinhança do Brasil na véspera das eleições
Duas figuras de destaque do Departamento de Estado dos Estados Unidos realizarão uma viagem oficial ao Paraguai e à Argentina entre os dias 19 e 26 de outubro, período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, marcado para o dia 25. A comitiva será formada pelo vice-secretário de Estado, Christopher Landau, e pelo chefe do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, Juan Pablo Segura.
A agenda das autoridades na região chama atenção pelo perfil diplomático e político de ambos em relação ao Brasil. Christopher Landau destacou-se recentemente como uma das vozes mais incisivas do governo norte-americano na defesa de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, tendo inclusive cobrado publicamente que o governo brasileiro contivesse as ações do magistrado. Por sua vez, Juan Pablo Segura, empossado em agosto, tem histórico de críticas a decisões judiciais no Brasil envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando supostas motivações políticas.
Conforme a programação oficial, a passagem pelo Paraguai focará em pautas de investimentos e em encontros com funcionários locais para estreitar laços econômicos e a cooperação regional. Já na Argentina, a dupla conversará com líderes do setor privado com o objetivo de estimular o crescimento econômico, ampliar a presença de investimentos dos Estados Unidos e fortalecer parcerias na área de segurança.
Posicionamento sobre as eleições e indefinição quanto ao reconhecimento do pleito
Em resposta a um questionamento formal enviado por cerca de 30 parlamentares democratas e pelo senador independente Bernie Sanders, a administração de Donald Trump reiterou o apoio a um processo eleitoral livre e justo no Brasil. Contudo, o Departamento de Estado evitou responder diretamente se o governo americano reconhecerá o resultado das urnas brasileiras.
A carta, inicialmente endereçada ao secretário de Estado, Marco Rubio, foi respondida por Katherine Bowles, subsecretária para Assuntos Legislativos. No documento divulgado, o Executivo americano enfatizou que apoia o direito do povo brasileiro a eleições justas e que continuará o diálogo com a sociedade, o setor privado e o governo eleito para fomentar o comércio e a prosperidade mútua. A manifestação ocorreu após a cobrança inicial feita pelos congressistas em 24 de setembro, logo antes do primeiro turno.
Os parlamentares norte-americanos haviam questionado formalmente se a Casa Branca aceitaria o resultado do pleito e quais seriam as reais intenções das pressões diplomáticas exercidas sobre o Brasil. Embora a questão do reconhecimento tenha ficado sem resposta explícita, o governo dos Estados Unidos reafirmou o compromisso de debater governança democrática, independência judicial e integridade eleitoral em todo o hemisfério.
Sanções, direitos humanos e cartéis na pauta diplomática
A resposta enviada pelo Departamento de Estado também justificou as sanções aplicadas anteriormente contra o ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky. Segundo o texto assinado por Katherine Bowles, a medida fundamentou-se em supostas violações de direitos humanos, com acusações de que o magistrado teria abusado de sua posição ao decretar prisões preventivas e restringir a liberdade de expressão para silenciar críticos políticos. Apesar dessas justificativas, o ministro e sua esposa foram retirados da lista de sanções no final do ano passado, após entendimentos diplomáticos entre os governos de Lula e Trump.
Além da situação institucional brasileira, o documento oficial abordou a recente decisão de classificar facções criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como organizações terroristas. O governo norte-americano justificou que a medida decorre da violência extrema exercida por esses grupos e do impacto direto de suas redes criminosas na segurança dos Estados Unidos e de toda a região.
