Arma de Bolsonaro: Moraes exige novo parecer da PGR em meio a impasse com a Polícia Civil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um novo parecer, no prazo de 48 horas, a respeito da posse de uma arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O armamento em questão foi apreendido recentemente durante uma blitz policial. O despacho de Moraes foi publicado nesta quarta-feira, 1º, logo após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) enviar um ofício ao magistrado avaliando que o ex-mandatário não cometeu nenhuma infração penal no episódio.
A decisão do ministro movimenta o cenário da execução penal de Bolsonaro, do qual Moraes é o relator no Supremo. A manifestação anterior da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet no dia 25 de junho, indicava que a manutenção do armamento na residência não configurava, até aquele momento, uma falta grave capaz de comprometer as condições de sua prisão domiciliar. Na ocasião, Gonet havia sugerido que a Corte aguardasse a conclusão definitiva das investigações antes de tomar novas medidas.
Conclusões da polícia civil e indiciamento de militar
No relatório enviado ao STF, a Polícia Civil do Distrito Federal detalhou que o ex-presidente possui o registro válido do armamento e que, legalmente, não havia restrições para que ele mantivesse o objeto em sua casa. Contudo, as autoridades policiais recomendaram o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho, o servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido para a segurança de Bolsonaro, com quem a arma foi de fato encontrada no dia 15 de junho.
Segundo a corporação, o militar transportava de forma ilegal uma arma registrada em nome de terceiros. Em sua defesa preliminar aos investigadores, o funcionário do GSI justificou que estava movimentando o objeto porque o equipamento necessitava de reparos mecânicos.
Justificativa do ex-presidente e próximos passos
Diante dos novos elementos trazidos pela polícia, Alexandre de Moraes optou por intimar tanto a PGR quanto os advogados do ex-presidente para que se manifestem sucessivamente em dois dias. O ministro havia levantado o alerta sobre uma possível violação das regras da prisão domiciliar assim que o confisco da arma veio a público, sob o argumento de que o acervo bélico pessoal poderia conflitar com as restrições judiciais impostas.
Em depoimento oficial prestado à Polícia Civil, Jair Bolsonaro confirmou ser o verdadeiro proprietário do revólver apreendido. Ao justificar a permanência do item em seu ambiente doméstico, o ex-presidente declarou aos agentes que tomou a decisão por questões de segurança familiar, alegando que morava com três mulheres em sua residência e, por essa razão, considerava que não poderia permanecer totalmente desarmado.
