Alexandre de Moraes diz “não” a Bolsonaro e proíbe cunhado de atuar como “cuidador” na domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido para que o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Carlos Eduardo Antunes Torres, tivesse acesso livre à residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão reforça que, por não ser um profissional da área da saúde, o familiar não se enquadra nas exceções permitidas para quebrar o isolamento imposto pelas restrições judiciais.
O magistrado destacou que as limitações de circulação foram estabelecidas com foco na recuperação de Bolsonaro, que recentemente enfrentou um quadro de broncopneumonia. Vale lembrar que o benefício da prisão domiciliar humanitária foi concedido pelo prazo de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar do ex-presidente, justamente para viabilizar seu tratamento de saúde em ambiente controlado.
A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a liberação alegando que a presença de Carlos Eduardo seria fundamental para auxiliar nos cuidados domésticos e no suporte ao ex-presidente. Segundo os advogados, Michelle Bolsonaro e as filhas possuem compromissos profissionais e escolares que as impedem de oferecer assistência integral durante o período de recuperação.
Entretanto, Moraes foi enfático ao declarar que a autorização para entrada de terceiros é restrita a quem já trabalha na residência, profissionais de saúde devidamente identificados e a equipe de segurança. O ministro pontuou que a prisão domiciliar, mesmo em caráter humanitário, exige um controle rigoroso de fluxo para garantir a eficácia da medida e que permitir visitas fora desses critérios representaria um abrandamento indevido das condições impostas pela Justiça.
Segurança estatal e acesso de advogados
Para sustentar o indeferimento, a decisão mencionou que o ex-presidente já conta com suporte constante, uma vez que é acompanhado 24 horas por dia por seguranças fornecidos pelo Estado brasileiro, além do corpo de funcionários da própria casa. Dessa forma, a alegada necessidade de auxílio extra familiar não foi considerada suficiente para flexibilizar as regras de custódia.
Em um ponto de concordância com a defesa, Alexandre de Moraes autorizou a presença simultânea de até dois advogados na residência. A medida visa facilitar a articulação jurídica quando defensores que atuam em São Paulo estiverem em Brasília para despachar com o ex-presidente. O ministro considerou que este pedido específico era razoável e adequado para garantir o exercício do direito de defesa sem comprometer o regime domiciliar.
