Alexandre de Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após fim de suspensão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida após o término do período de 90 dias de suspensão, encerrado no último domingo (11). De acordo com o magistrado, não surgiram fatos novos que justificassem a prorrogação da sanção. A medida contou também com a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a liberação, o parlamentar poderá voltar a encontrar o pai seguindo exatamente os mesmos horários, condições e parâmetros de segurança estabelecidos anteriormente.
Restrições mantidas e notificação
Apesar da autorização, a decisão mantém regras rígidas quanto ao uso político dos encontros. Permanece expressamente proibida a divulgação de manifestos, cartas ou declarações do ex-presidente, seja por meio de terceiros ou por qualquer canal de comunicação. Para garantir o cumprimento imediato do ato, o STF determinou a notificação das autoridades do Distrito Federal, enviando a ordem à Secretaria de Segurança Pública do DF e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM).
Histórico da punição
A suspensão original foi aplicada em julho, decorrente do descumprimento das regras fixadas para a prisão domiciliar humanitária. Na ocasião, o senador publicou em suas redes sociais uma carta entregue pelo pai durante uma visita. Ao analisar o episódio, Moraes considerou que a divulgação violou a proibição de acesso e uso da internet, configurando desvio de finalidade do direito de visita para burlar a restrição que impede Jair Bolsonaro de se manifestar publicamente, de forma direta ou indireta.
