OAB determina criação de comissão para avaliar eventual pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deu início a uma ofensiva jurídica para apurar as condutas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A determinação para a criação de um grupo especial de trabalho foi assinada nesta quarta-feira pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti. A comissão terá a tarefa de analisar detalhadamente as acusações que pesam sobre o magistrado e emitir um parecer conclusivo sobre a existência de elementos jurídicos suficientes para fundamentar um pedido de impeachment.
Acesso a documentos e poder de análise
Para dar suporte aos trabalhos, o grupo solicitará acesso integral aos autos das investigações que apuram a relação entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O documento final elaborado pelos pareceristas será submetido à deliberação do plenário do Conselho Federal. Ao defender a autonomia da Ordem para conduzir o processo, Simonetti destacou a capacidade técnica da advocacia frente às demais instituições do sistema de Justiça, afirmando que a entidade possui preparo intelectual e quadros qualificados — entre conselheiros, presidentes de seccionais e juristas — para realizar um exame minucioso de toda a documentação.
Pressão das seccionais e desdobramentos éticos
A decisão de instaurar o procedimento atende ao crescimento da pressão promovida por diversas representações estaduais da OAB, que cobravam um posicionamento firme da diretoria nacional. Seccionais de grande peso político, como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, lideram o movimento por apurações sobre a conduta do magistrado. Paralelamente às movimentações no Conselho Federal, a OAB do Distrito Federal instaurou, na última terça-feira, um processo ético-disciplinar voltado ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do integrante do STF.
