STF define data para julgar recurso da DPU contra condenação de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o plenário virtual, entre os dias 11 e 18 de setembro, a análise de um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). O pedido contesta a condenação imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro, fixada em quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, em julgamento que será conduzido pela Primeira Turma da Corte.
A condenação de Eduardo Bolsonaro foi estabelecida por unanimidade pela Primeira Turma em junho, após o colegiado acompanhar o voto do relator, Alexandre de Moraes. De acordo com a acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria atuado publicamente e nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas contra o país, com o intuito de intimidar o STF e interferir diretamente no julgamento da ação penal que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Consequências da pena
A sentença aplicada prevê o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto, acompanhada do pagamento de 50 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada. Além da privação de liberdade, a decisão judicial determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal ocupado por Eduardo e declarou sua inelegibilidade a partir da data da condenação, estendendo-se por até oito anos após o término do cumprimento da pena.
Argumentos da defesa
Diante da ausência de indicação de advogado particular pelo réu, a representação jurídica do ex-parlamentar ficou sob a responsabilidade da DPU. Durante a instrução do processo, a Defensoria argumentou que as ações de Eduardo se tratavam de articulação política legítima e não de coação, sustentando ainda que ele não possuía poder para influenciar a política externa norte-americana e que suas declarações eram resguardadas pela imunidade parlamentar, teses que acabaram rejeitadas pelo colegiado.
