Dias Toffoli restringe redes de Renan Santos, barra fundo eleitoral e proíbe ida a debates
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli limitou a propaganda digital de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, após apontar falhas na transparência das redes sociais da chapa. A decisão, tomada neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), também atinge o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, suspendendo os repasses do Fundo Eleitoral e a participação em debates em rádio, televisão e podcasts.
Omissão estratégica de perfis
A punição ocorreu porque a chapa informou apenas um site e um perfil no X no momento do registro da candidatura, em 7 de agosto, mas enviou outras 18 contas em 19 de agosto — quatro dias após o encerramento do prazo legal, fixado em 15 de agosto. Toffoli classificou a atitude como “omissão estratégica” e desvio de finalidade, ressaltando que o envio tardio impede o controle social e legal das páginas, que estariam divulgando conteúdos favoráveis à campanha.
Impacto e restrições impostas
Com a determinação, a chapa fica proibida de criar novos perfis, publicar em contas de terceiros ou utilizar as 16 páginas cadastradas fora do prazo, podendo manter ativas apenas as duas plataformas informadas tempestivamente. O descumprimento das ordens acarreta multas severas, como R$ 50 mil por veiculação irregular ou participação em debates, além de penalidades diárias para as plataformas digitais que não suspenderem os perfis e não preservarem os dados solicitados pela Corte.
