Moraes libera saída de Bolsonaro da prisão domiciliar para consulta com esposa de Flávio
Atendendo a recomendações do Batalhão da Polícia Militar para resguardar a segurança do custodiado, a decisão judicial determinou que o atendimento ocorra no Centro Médico da Polícia Militar, acompanhado por escolta oficial. A definição do dia e horário exatos tramitará sob sigilo, sendo alinhada diretamente entre a subdireção do Núcleo de Custódia da PMDF e os advogados do ex-presidente. O magistrado destacou que a ausência de urgência no pedido — protocolado no dia 14 de agosto para execução na semana seguinte — possibilita o planejamento preventivo adequado das forças de segurança.
Situação penal e histórico da prisão domiciliar
Cumprindo pena fixada em 27 anos e 3 meses de reclusão, Bolsonaro encontra-se sob regime de prisão domiciliar humanitária desde 24 de março deste ano. A medida alternativa foi concedida por Moraes com prazo inicial de 90 dias, motivada pela necessidade de tratamento e recuperação médica decorrente de um quadro de broncopneumonia.
Restrições e sanções recentes
O cenário das visitações ao ex-presidente sofreu endurecimento recente devido ao descumprimento de regras estipuladas para a prisão domiciliar. Após a divulgação de uma carta por Flávio Bolsonaro, na qual o pai o nomeava porta-voz e apoiava sua pré-candidatura, Moraes identificou infração das condicionantes impostas e determinou a proibição de visitas do senador ao pai pelo período de 90 dias. Adicionalmente, o ministro vetou qualquer visitação com finalidade político-eleitoral até o término do pleito de 2026 e suspendeu as visitas gerais por 30 dias, mantendo o acesso restrito exclusivamente a advogados e à equipe médica e fisioterapêutica responsável pelo acompanhamento de sua saúde.
