EUA confirmam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros; etanol e máquinas agrícolas serão sobretaxados
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) oficializou a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre uma série de produtos importados do Brasil. A medida, que entrará em vigor no dia 22 de julho, é o resultado de uma investigação de um ano baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse dispositivo legal permite ao governo americano retaliar nações que adotem práticas consideradas prejudiciais às suas empresas e exportadores.
A decisão reflete o entendimento da gestão de Donald Trump de que o Brasil impõe barreiras que oneram e restringem o comércio bilateral. Embora a medida adicione uma pressão tarifária considerável, Washington poupou uma parcela significativa das exportações brasileiras mais valiosas da nova cobrança.
O impacto nas exportações: isenções e sobretaxas
Apesar do tom rígido da medida, o governo americano optou por blindar alguns dos setores mais sensíveis para a sua própria economia. Itens essenciais como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose foram incluídos em uma extensa lista de isenções. A exclusão desses produtos visa proteger os consumidores americanos da inflação e garantir o abastecimento em setores nos quais a produção doméstica dos EUA é insuficiente.
Por outro lado, o impacto será sentido diretamente por outros segmentos importantes da indústria brasileira. O etanol, as máquinas agrícolas e o papel não escaparam do crivo americano e passarão a ser sobretaxados em 25%. A medida, contudo, respeitará os contratos em trânsito: mercadorias brasileiras que já tiverem deixado os portos e aeroportos nacionais rumo aos EUA antes de 22 de julho não sofrerão a cobrança tarifária adicional.
Os pontos de conflito e as negociações frustradas
De acordo com o USTR, a decisão de aplicar as tarifas ocorreu após o fracasso de sucessivas tentativas de negociação com Brasília ao longo do último ano. Os principais impasses giraram em torno de três exigências específicas dos negociadores americanos: mudanças regulatórias no funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos PIX, maior abertura do mercado brasileiro ao etanol produzido nos EUA e a concessão de uma moratória tributária de quatro anos para isentar plataformas de tecnologia americanas de impostos e multas.
Interlocutores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já haviam sinalizado que as exigências americanas eram consideradas inegociáveis, classificando a sanção como uma retaliação política. Em contrapartida, Washington nega qualquer motivação política e sustenta que busca apenas restabelecer condições justas de concorrência para as suas empresas. No caso do PIX, por exemplo, os americanos alegam que o modelo atual cria condições desleais para suas operadoras de pagamentos eletrônicos.
A ameaça de uma tarifa cumulativa de até 37,5%
Além da taxação decorrente da Seção 301, o Brasil enfrenta um segundo flanco de disputa comercial com os Estados Unidos. Em uma investigação paralela conduzida sob a mesma legislação, a administração Trump avalia a imposição de uma taxa adicional de 12,5% voltada a cerca de 60 economias globais, incluindo o Brasil.
Neste processo específico, a alegação de Washington é de que essas nações falham na fiscalização e no combate à circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Caso essa segunda punição seja confirmada pelas autoridades americanas, as duas tarifas poderão ser aplicadas de maneira cumulativa sobre determinados produtos brasileiros, elevando o custo de entrada nos EUA a uma barreira de 37,5%.
O mecanismo de retaliação: O que é a Seção 301
A chamada Seção 301 é um dos instrumentos mais rigorosos da legislação comercial americana, amplamente utilizado no passado recente para embasar a guerra fiscal de Washington contra a China. Diferente de outros mecanismos legais, como a Seção 232 — que visa proteger a indústria doméstica sob o pretexto de segurança nacional —, a Seção 301 foca exclusivamente na punição a práticas de comércio consideradas desleais por outros governos.
O relatório final da investigação aponta que diversas políticas internas do Brasil são irracionais ou restritivas. A análise do USTR questionou uma ampla gama de temas, que vão desde a regulação de plataformas digitais pelo Judiciário brasileiro e acordos tarifários preferenciais com parceiros como Índia e México, até falhas na fiscalização ambiental contra o desmatamento ilegal, demora no registro de patentes de propriedade intelectual e retrocessos percebidos no combate à corrupção.
Reação do setor produtivo e os próximos passos de Brasília
Antes da batida do martelo, o setor produtivo brasileiro se mobilizou intensamente para tentar demover os americanos da barreira tarifária. Entidades como a CNI, a Fiesp e a Abimaq argumentaram em audiências públicas que as tarifas elevariam desnecessariamente os custos logísticos e de produção para a própria indústria dos EUA. Até mesmo o senador Flávio Bolsonaro participou de forma independente dos debates em Washington, sugerindo o adiamento da medida para a retomada de novos canais técnicos de diálogo.
O Itamaraty, por sua vez, preparou uma defesa técnica robusta refutando as conclusões do USTR e reafirmando que o PIX e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre redes sociais são assuntos soberanos do país. Com a confirmação da tarifa, o governo brasileiro sinaliza que continuará aberto ao diálogo na tentativa de suspender a medida futuramente, mas já estuda a aplicação de mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica para responder comercialmente à retaliação americana.
