Defesa alega desconhecimento de carta, e Moraes manda PGR opinar sobre caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação no prazo de cinco dias. A decisão ocorre após a equipe jurídica de Jair Bolsonaro protocolar esclarecimentos sobre a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente. No documento, a defesa sustenta que Bolsonaro não possuía conhecimento prévio de que o texto, intitulado “carta aos brasileiros”, seria publicado nas redes sociais pelo senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro no último sábado (11).
Os advogados enfatizam que não houve, por parte do ex-presidente, qualquer tipo de orientação ou articulação estratégica para que o conteúdo fosse exposto publicamente na internet. Segundo a defesa, o ex-presidente alega que a iniciativa de compartilhar o texto nas redes foi tomada exclusivamente pelo senador, sem qualquer consulta ou consentimento prévio do autor da carta. O esclarecimento foi apresentado após o magistrado conceder um prazo de 48 horas para que os representantes legais de Bolsonaro explicassem se houve ciência da divulgação, levantando questionamentos sobre uma possível desobediência a determinações judiciais.
Suspensão de visitas e implicações eleitorais
Como medida punitiva, Moraes suspendeu por 90 dias o direito de Flávio Bolsonaro visitar o pai. A decisão foi fundamentada na interpretação de que o senador teria descumprido uma medida cautelar que veta o ex-presidente de utilizar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. Para o ministro, a atitude de Flávio configurou um desvio de finalidade no exercício do seu direito de visita, desrespeitando frontalmente a ordem judicial vigente. Paralelamente, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para verificar se o conteúdo do vídeo publicado pelo senador também configura propaganda eleitoral antecipada.
A interrupção das visitas ocorre em um cenário de instabilidade política e tensões familiares. Flávio, que contava com acesso permanente ao pai desde março na condição de advogado, exercia um papel estratégico nas articulações para a montagem de chapas estaduais e na aproximação com siglas do centrão, como o União Brasil, PP e Republicanos. Além disso, o episódio ganha contornos de complexidade devido ao recente atrito público entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já haviam protagonizado embates sobre alianças partidárias e questões pessoais nas semanas anteriores.
O conteúdo da carta e o apoio declarado
No texto manuscrito, que serviu de base para a polêmica, Jair Bolsonaro defende a “unificação” e o engajamento em prol da pré-candidatura de Flávio, apresentando-o como a solução para livrar o país da corrupção e da violência. Ao ler a carta, o senador reiterou que o pai manifestou apoio explícito à sua trajetória política, classificando-o como seu porta-voz e a opção ideal para a condução do país. O episódio reforça a disputa interna e os esforços do grupo político em consolidar alianças em um momento decisivo para o futuro das eleições.