Oposição vai ao TCU contra suposto abuso em gastos de publicidade do governo Lula
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), formalizou um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue possíveis irregularidades nos investimentos em publicidade institucional do governo federal neste ano eleitoral. Marinho, que também atua como coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, alega que os valores despendidos pela gestão atual violam os limites previstos pela legislação e indicam possível abuso de poder econômico. Em paralelo à ação no tribunal de contas, o Partido Liberal (PL) prepara uma representação com teor semelhante para ser protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A contestação, que mira diretamente a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social (Secom), sustenta que o Executivo ultrapassou o teto de gastos permitido para o período que antecede o pleito. No entendimento da oposição, a conduta do governo federal pode configurar desvio de finalidade, utilizando a máquina pública para obter vantagens no debate político-eleitoral.
Questionamento sobre os valores empenhados
De acordo com os dados apresentados na representação, os empenhos voltados à publicidade institucional somaram R$ 785,7 milhões até o dia 18 de junho de 2026. A oposição argumenta que o teto legal estabelecido para o primeiro semestre de um ano de eleições seria de R$ 618,1 milhões. Com base nesses cálculos, a Secretaria de Comunicação teria extrapolado o limite em aproximadamente R$ 167,6 milhões, o que representa um excesso de 27,1% além do permitido por lei.
Campanha sobre escala 6×1 é alvo de críticas
Entre as ações publicitárias questionadas pelo senador, ganha destaque a campanha batizada de “Tempo com a Família”, que aborda a proposta de fim da jornada de trabalho na escala 6×1. O documento enviado aos órgãos de controle aponta que essa iniciativa sozinha consumiu cerca de R$ 80 milhões dos cofres públicos.
Para Rogério Marinho, o direcionamento de uma quantia expressiva para promover um tema que ainda cumpre rito de tramitação e votação no Congresso Nacional é problemático. O parlamentar afirma que o uso de verba pública para impulsionar uma pauta legislativa de forte apelo popular, justamente em período eleitoral, interfere diretamente na equidade e no equilíbrio da disputa entre os candidatos.
Diante dos fatos narrados, a oposição solicita ao TCU a abertura imediata de uma auditoria interna na Secom, exigindo o envio de relatórios detalhados sobre o destino de cada fatia do orçamento publicitário. O pedido também inclui uma liminar para suspender de forma urgente a veiculação das campanhas institucionais ativas que estejam sob suspeita. Além da intervenção do tribunal de contas, o documento pede o acionamento de outros órgãos de fiscalização do Estado, como a Controladoria-Geral da União (CGU), para que atuem em conjunto na apuração do caso.
