Polícia ouve Bolsonaro em prisão domiciliar após apreensão de arma com segurança
A Polícia Civil do Distrito Federal colheu o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na tarde desta terça-feira (23), no âmbito do inquérito que investiga a apreensão de uma arma de sua propriedade. O delegado Thiago Boeing, titular da 17ª Delegacia de Polícia, esteve no condomínio onde o político cumpre prisão domiciliar. A oitiva foi breve, durando cerca de 40 minutos entre a chegada e a saída da autoridade policial do local.
O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou o ex-presidente durante todo o procedimento. De acordo com a defesa, Bolsonaro falou por aproximadamente cinco minutos e manteve a versão formalizada anteriormente perante o Supremo Tribunal Federal. Ele reiterou que percebeu um mau funcionamento em sua pistola Glock 9mm e, por isso, solicitou o auxílio de um militar de sua equipe de segurança. O ex-presidente ressaltou que pediu apenas uma averiguação no armamento, e não que o objeto fosse retirado do condomínio para conserto.
O impacto nas medidas cautelares
A defesa avalia que o episódio não deve trazer complicações jurídicas em relação à permanência de Bolsonaro no regime domiciliar. Questionado sobre a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes vetar a prorrogação do benefício, o advogado argumentou que as medidas cautelares vigentes não impunham a entrega das armas do ex-presidente. Atualmente, ele cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, mas obteve o direito à prisão domiciliar humanitária em março para se recuperar de uma broncopneumonia.
A pistola acabou apreendida na semana passada durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília. O veículo era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional cedido para a segurança do ex-presidente. Embora o sistema do Exército comprove que a arma está devidamente registrada no nome de Bolsonaro, os policiais recolheram o armamento porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo não estava no automóvel no momento da abordagem. O militar prestou esclarecimentos e foi liberado em seguida.
Enquadramento legal e justificativa médica
O rumo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e acompanhadas pelo Supremo Tribunal Federal depende das provas coletadas no inquérito. Fontes ligadas à investigação apontam dois caminhos possíveis para as condutas de Bolsonaro e do segurança. O caso pode ser tratado apenas como uma infração administrativa, já que ambos possuem porte, mas transportavam o objeto sem o documento obrigatório. Por outro lado, há o risco de enquadramento no Estatuto do Desarmamento por transporte irregular de arma de uso restrito, crime que prevê pena de três a seis anos de reclusão.
A justificativa para o defeito na pistola envolve o histórico de saúde do ex-presidente. Em manifestação anterior ao STF, a defesa revelou que a própria equipe de segurança havia tornado a pistola inoperante de forma proposital. Os assessores removeram o percussor da arma sem o conhecimento do político para evitar riscos, devido ao forte impacto de medicações psiquiátricas na cognição do ex-presidente. Esse estado clínico, segundo os advogados, já havia provocado episódios de alucinação e paranoia no passado, como no dia em que Bolsonaro tentou danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Desconfiado do defeito ao testar o mecanismo, o político acabou repassando o item ao segurança para manutenção.
