TSE: Nunes Marques assume relatoria de ações contra AtlasIntel e filme sobre Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu início ao recebimento de representações eleitorais que comporão seu acervo na Corte. Entre as demandas que já estão sob sua relatoria, destacam-se três processos de alta complexidade política. Um deles envolve o Banco Master e o teor de diálogos interceptados entre o empresário Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência. Outras duas ações correlatas concentram-se no filme “Dark Horse”, produção que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A primeira representação recebida pelo gabinete do ministro foi movida pelo PL em face do instituto de pesquisas AtlasIntel. O partido sustenta que a empresa teria operado uma sondagem eleitoral fraudulenta, alegando que um dos questionários aplicados induziria o eleitorado a uma percepção negativa sobre Flávio Bolsonaro ao reproduzir áudios das conversas entre ele e o empresário do Banco Master. Em resposta, a AtlasIntel refutou categoricamente as acusações, assegurando a integridade e a neutralidade técnica de seus levantamentos.
Simultaneamente, o filme “Dark Horse” é alvo de investidas judiciais por parte de congressistas do PT. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), em conjunto com o grupo Prerrogativas, ingressou com pedido para que a circulação do longa-metragem seja interrompida. Por sua vez, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) requereu que o tribunal investigue possíveis episódios de abuso de poder econômico na viabilização e no impulsionamento da obra audiovisual. Até o momento, os processos aguardam movimentações processuais de maior relevância.
Mudança na estrutura de juízes auxiliares
Em um movimento que diverge da praxe habitual do TSE, o ministro Nunes Marques oficializou, via portaria publicada em 22 de maio, a designação de si mesmo e do vice-presidente da Corte, André Mendonça, para atuarem como juízes auxiliares durante o pleito de 2026. Historicamente, essas funções são desempenhadas por ministros substitutos ou por juristas indicados para vagas destinadas à classe dos advogados.
O precedente para essa centralização na presidência remonta à gestão de Alexandre de Moraes em 2022. Naquela ocasião, além de incluir a própria presidência na análise de processos de propaganda eleitoral, Moraes nomeou os ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Claudia Bucchianeri — sendo que esta última hoje integra a defesa jurídica de Flávio Bolsonaro.
Conforme estabelecido pela Lei das Eleições, a figura do juiz auxiliar é responsável por apreciar reclamações e representações acerca da disputa presidencial, iniciadas por partidos, federações ou coligações, com suas decisões sujeitas à revisão pelo plenário do tribunal. Além da nova composição definida pela presidência, a jurista Estela Aranha permanece no exercício da função de juíza auxiliar, cargo para o qual foi nomeada em dezembro passado pela ex-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
