Zema propõe fim do poder absoluto do presidente do Senado para barrar impeachment de ministros do STF
O governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), defendeu recentemente uma reformulação profunda nas regras de concessão de benefícios de transferência de renda no Brasil. Em entrevista ao programa Canal Livre, Zema propôs condicionar a manutenção dos auxílios à aceitação de empregos formais por parte dos beneficiários. Embora tenha assegurado que não pretende extinguir a assistência social para quem realmente necessita, o governador criticou o atual modelo, argumentando que o sistema vigente fomenta uma dependência excessiva do Estado.
Para o pré-candidato, existe um cenário de “vagas com carteira assinada” ociosas enquanto cidadãos optam por permanecer em casa recebendo o auxílio governamental. Zema utilizou termos fortes para descrever o que considera uma “geração de imprestáveis” e afirmou que pretende combater fraudes de forma rigorosa. A estratégia sugerida envolve a integração do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com as secretarias municipais de assistência social para monitorar as ofertas de trabalho; caso um beneficiário recuse uma vaga formal sem justificativa plausível, ele perderia o direito ao auxílio financeiro.
Mudanças no Impeachment de Ministros do STF
Outro ponto central das declarações de Zema diz respeito ao equilíbrio entre os Poderes, especificamente sobre a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pré-candidato propõe retirar do presidente do Senado o poder exclusivo de decidir sobre a abertura ou o arquivamento de pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Na visão de Zema, a decisão de pautar tais processos deve caber à maioria dos membros do Senado Federal, evitando que pedidos sejam “engavetados” por interesses políticos ou pessoais do presidente da Casa.
O governador apontou o que chama de “disfuncionalidades” no sistema atual, citando o acúmulo de dezenas de pedidos de impeachment que não avançam no Legislativo. Ele relacionou essa paralisia a uma suposta falta de coragem ou comprometimento ético, defendendo que as investigações contra ministros sejam levadas adiante para garantir a saúde institucional do país. Para Zema, a permanência de alguns integrantes na Corte tornou-se “insustentável” diante das crises de credibilidade enfrentadas pelo Judiciário.
Critérios de Idade e carreira para o Supremo
Além da fiscalização dos ministros atuais, Romeu Zema apresentou uma proposta para as futuras indicações ao STF. Caso seja eleito presidente em 2026, ele pretende trabalhar para estabelecer uma idade mínima de 60 anos para novos indicados à Corte. Atualmente, a Constituição exige que os candidatos tenham entre 35 e 70 anos. Com a elevação do piso etário, Zema busca garantir que a atuação de um ministro seja limitada a, no máximo, 15 anos, considerando a aposentadoria compulsória aos 75.
A justificativa para essa mudança baseia-se na ideia de que uma vaga no Supremo deve representar o “coroamento de uma longa carreira”, comparando o cargo à dignidade do papado na Igreja Católica. Segundo o governador, essa medida evitaria que magistrados permanecessem por décadas no poder, promovendo uma renovação mais frequente e baseada em experiência jurídica consolidada. A proposta alteraria significativamente o perfil das indicações presidenciais e a dinâmica de longevidade dentro da mais alta instância da justiça brasileira.
