STF aponta que ex-presidente do INSS recebeu R$ 4 milhões de esquema contra aposentados
Novos desdobramentos da Operação Sem Desconto, divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de uma organização criminosa especializada em fraudes contra aposentados. O relatório analisado pelo ministro André Mendonça detalha que as transações ocorreram em um período de dez meses, entre abril de 2024 e janeiro de 2025, evidenciando um esquema estruturado de corrupção dentro da autarquia.
A estrutura dos repasses e o papel dos intermediários
As investigações indicam que os recursos ilícitos saíram de contas controladas pela advogada Cecília Rodrigues Mota, considerada uma das lideranças do grupo criminoso. Para mascarar o destino final do dinheiro, os pagamentos a Stefanutto teriam sido intermediados pelo escritório de advocacia de Eric Douglas Martins Fidélis. Eric é filho de André Paulo Félix Fidélis, então diretor de Benefícios do INSS, que também é investigado por receber valores indevidos e por assinar os acordos que permitiram a atuação das associações fraudulentas no sistema da previdência.
Articulação política e facilitação institucional
O esquema contava com uma rede de apoio que envolvia diferentes esferas de poder. Mensagens obtidas pela perícia mostram a atuação de Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, no desbloqueio massivo de benefícios. Além disso, a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) é citada como peça-chave na articulação política, mantendo contato direto com a presidência do órgão para acelerar a ativação das entidades e garantir a implementação automática de descontos nos contracheques de idosos e pessoas vulneráveis.
Operação Indébito e as consequências jurídicas
O impacto financeiro da fraude é bilionário, com o grupo liderado por Natjo de Lima Pinheiro e Cecília Mota movimentando centenas de milhões de reais através de filiações associativas forjadas. Em resposta, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17/3) a Operação Indébito. A ação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas no Distrito Federal e no Ceará. Os envolvidos agora enfrentam acusações graves, incluindo lavagem de dinheiro, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas públicos e organização criminosa.
