EUA cogitam reincluir Alexandre de Moraes em lista de sanções da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos colocou novamente em pauta a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, fundamentada na Lei Magnitsky — instrumento jurídico utilizado por Washington para penalizar autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos ou atos de corrupção —, volta a assombrar o magistrado após um período de trégua.
De acordo com informações apuradas pela coluna de Andreza Matais, no portal Metrópoles, o debate interno na administração americana ganhou força nas últimas semanas, sinalizando um novo capítulo na pressão diplomática sobre o Judiciário brasileiro.
Monitoramento e diplomacia em Brasília
Dentro da estrutura do Departamento de Estado norte-americano, a supervisão direta das ações de Moraes cabe a Darren Beattie, assessor sênior da pasta. Recentemente, Beattie obteve autorização do próprio ministro para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.
A agenda do assessor no Brasil não se restringe à visita carcerária; ele também deve cumprir uma série de reuniões com lideranças da oposição, o que reforça o caráter político e fiscalizador da viagem em um momento de tensão institucional.
O histórico de restrições financeiras
Esta não seria a primeira vez que Moraes enfrentaria o rigor da legislação americana. Em julho de 2025, o governo dos EUA já havia imposto sanções severas que resultaram no congelamento de bens e propriedades do ministro em solo americano, além de proibirem qualquer transação financeira com entidades dos Estados Unidos.
Naquela época, o cerco se estendeu à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Embora essas restrições tenham sido suspensas em dezembro do ano passado, a atual reavaliação indica que o salvo-conduto pode estar com os dias contados.
Ideologia digital e o choque com a liberdade de expressão
O ponto central da discórdia reside na visão teórica e jurídica de Moraes sobre o ambiente digital. O governo Trump manifesta profunda preocupação com as teses defendidas pelo ministro em seu livro Democracia e Redes Sociais, lançado no final de 2024.
Na obra, Moraes advoga pela regulação rigorosa das plataformas e pela responsabilização civil e penal das Big Techs pelos conteúdos que circulam em seus sistemas. Para Washington, tal postura é interpretada como uma ameaça direta à liberdade de expressão, pilar fundamental da política externa americana, gerando o temor de que o modelo brasileiro de controle digital influencie negativamente outras democracias ao redor do mundo.
