Decisão na mão de Flávio Dino: STF avalia fim da prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi designado como o relator do habeas corpus (HC) que solicita o fim das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação busca a revogação das restrições definidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4.995, que investiga a alegada tentativa de obstrução das apurações sobre o chamado “golpe de Estado”.
O pedido foi protocolado pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que argumenta que o ex-presidente estaria sendo submetido a constrangimento ilegal. O advogado sustenta que, apesar de a Polícia Federal (PF) ter concluído as investigações e encaminhado o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto, a PGR optou por não apresentar denúncia contra Bolsonaro.
Mesmo sem denúncia, foram mantidas restrições severas a Bolsonaro, como:
- Prisão domiciliar
- Monitoramento eletrônico
- Proibição de uso de redes sociais
- Restrição de contato com embaixadores
O advogado ressalta que essa situação é diferente da de outros investigados no mesmo inquérito, como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Solicitações adicionais e próximos passos
Além do fim das cautelares, o pedido de HC solicita o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro. O defensor alega que a manutenção das restrições e do inquérito viola o devido processo legal e o princípio da presunção de inocência.
O habeas corpus, protocolado em 6 de novembro, será agora analisado por Flávio Dino, que tem a prerrogativa de tomar uma decisão monocrática (individual) ou submeter o julgamento à Primeira Turma do STF.
