Ministro Moraes aponta falta de ‘pertinência’ em pedido do DF para avaliar saúde de Bolsonaro sobre possível prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava a avaliação das condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma eventual detenção na Penitenciária da Papuda.
Moraes considerou o pedido “sem pertinência” e ordenou que o documento fosse retirado dos autos da Ação Penal 2668, processo no qual Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe.
“Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, afirmou o ministro, relator do caso, em despacho emitido ontem.
Contexto do pedido e argumento do DF
O ofício, enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília e mantido sob sigilo, tinha como objetivo verificar se Bolsonaro, que foi submetido a cirurgias no abdômen nos últimos anos, teria condições de saúde compatíveis com o suporte médico e nutricional oferecido na Papuda.
O secretário Wenderson Souza e Teles justificou o pedido: “Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República”.
Julgamento dos recursos
A decisão de Moraes ocorre na véspera do início do julgamento dos recursos da defesa de Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
O processo começa a ser analisado amanhã, às 11h, pela Primeira Turma do STF.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual do Supremo, estendendo-se até 14 de novembro.
O ex-presidente só iniciará o cumprimento da pena após a análise do recurso. A defesa busca obter prisão domiciliar para Bolsonaro, alegando seus problemas de saúde e idade avançada.
Além de Bolsonaro, os recursos de outros seis condenados no núcleo crucial da ação também serão analisados a partir de amanhã. Entre eles estão o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
