PT aciona STF contra Flávio Bolsonaro por incitar intervenção estrangeira
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24/10) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação foi motivada pela sugestão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que os Estados Unidos (EUA) realizassem ataques militares na costa do Rio de Janeiro.
Para Lindbergh, a declaração de Flávio Bolsonaro configura um “afronte direto à soberania e à integridade territorial do Brasil”, pois incita uma potência estrangeira a intervir militarmente em águas brasileiras.
Na representação, o deputado petista solicita a abertura de inquérito para investigar possíveis crimes de atentado à soberania nacional (Art. 359-I do Código Penal) e crime militar (Art. 9º, I, e 142, I, do Código Penal Militar) de tentativa contra a soberania, praticado por civil.
O petista argumenta que a fala do senador é um “ato de provocação à intervenção estrangeira em território brasileiro”, que ameaça a integridade do Estado e menospreza a autoridade das Forças Armadas nacionais, que têm o dever de proteger o país, sendo “inaceitável a tentativa de substituí-las por forças de potências estrangeiras”.
