CCJ da Câmara aprova criação de plano nacional contra violência nas escolas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 1725/23) que insere o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos pilares da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), alterando a Lei 13.675/18 (que criou o Sistema Único de Segurança Pública – Susp).
Com a aprovação, a proposta segue agora para análise do Senado. O objetivo é fortalecer as medidas de prevenção e repressão à violência dentro das escolas.
O relator na CCJ, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acatou uma versão anterior do texto, que havia sido aprovada pela Comissão de Educação e incluía a iniciativa original do deputado Capitão Alden (PL-BA) e outra proposta apensada. Nikolas Ferreira destacou que o projeto visa aprimorar a segurança escolar, protegendo “o direito à vida, à incolumidade e à educação das pessoas mais vulneráveis da sociedade”.
Ao propor a lei, o deputado Capitão Alden argumentou sobre a necessidade de uma “política de estado” para lidar com a violência nas escolas, citando 24 casos de ataques com violência extrema registrados no Brasil até 2023.
O texto aprovado também estabelece que as ações resultantes da lei serão apoiadas pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
