Carla Zambelli pede mais prazo para devolver apartamento funcional em meio a condenação e perda de mandato
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com mandato cassado, solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a prorrogação do prazo para a devolução de seu apartamento funcional em Brasília. O pedido ocorre em meio à sua licença não remunerada e à análise da perda de seu mandato pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, argumenta que a devolução do imóvel deveria ocorrer apenas quando a parlamentar deixasse de exercer o mandato efetivamente. Ele também destaca que o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu a vaga de Zambelli, não solicitou o uso do apartamento.
Zambelli está afastada oficialmente desde 5 de junho, inicialmente por sete dias por motivo de saúde e, em seguida, por 120 dias por interesse particular, sem remuneração. Pagnozzi alega que ela não foi formalmente notificada sobre a necessidade de desocupação e pede que o novo prazo para a devolução seja até a próxima terça-feira, 15 de julho, e que eventuais multas por uso irregular não sejam cobradas até essa data.
De acordo com as normas da Câmara, deputados em licença devem devolver o imóvel funcional em até 30 dias após a formalização do afastamento. No caso de Zambelli, esse prazo expirou na última sexta-feira, 4 de julho.
A Câmara dos Deputados já informou que Zambelli não solicitou a devolução do imóvel e que, caso ela não o desocupe, poderá ser obrigada a indenizar a instituição. O valor da indenização seria proporcional ao tempo de uso irregular, tendo como base o auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis funcionais.
A condenação de Zambelli pelo STF se deu por ela ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a ajuda do hacker Walter Delgatti, que também foi condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo
