DPU contesta decisão do Supremo que converteu prisão da deputada Carla Zambelli em definitiva
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta terça-feira (10), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal que condenou a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O pedido busca a suspensão da conversão da prisão preventiva em definitiva, além de barrar o pedido de extradição da parlamentar, condenada no caso de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O recurso, formalizado por meio de embargos de declaração, visa obter esclarecimentos sobre a decisão do STF. A defensora pública federal Érica Hartmann, que assumiu a defesa de Zambelli, argumenta que o acórdão publicado pelo Supremo contém uma “contradição” e estaria “eivado de nulidade absoluta”, conforme informações da VEJA. A entrada da DPU no caso marca um novo capítulo no complexo processo judicial da deputada.
A DPU assumiu a representação legal de Zambelli após a equipe do advogado Daniel Bialski renunciar ao caso, quando a parlamentar deixou o país. A manifestação da Defensoria ocorre depois que a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar pela invasão ao sistema do CNJ.
Hartmann explica no documento que a defesa anterior havia apresentado uma questão de ordem e um agravo regimental, e, por entender que a Corte não analisou adequadamente esses recursos, impetrou embargos de declaração. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, classificou esse último recurso como “meramente protelatório”, posicionamento agora contestado pela DPU.
Na petição, a Defensoria enfatiza a importância de respeitar as garantias processuais. “Não se ignora a complexidade da situação em exame, todavia, segue sendo imperiosa a observância escorreita das garantias fundamentais da acusada, ora embargante, como há de ser para todos/as os/as acusados/as em processos criminais”, afirma Hartmann no documento.
Este é o primeiro ato formal da DPU na ação penal desde que assumiu a defesa de Zambelli. O STF ainda não se manifestou sobre o recurso, e a Corte decidirá se mantém a antecipação do trânsito em julgado ou acolhe os argumentos da Defensoria em favor da deputada licenciada
