Deputados ligados a Bolsonaro tentam revogar trechos do Código Penal sobre tentativas de golpe de Estado
Deputados federais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro iniciaram um movimento na Câmara dos Deputados para alterar o Código Penal, buscando a revogação de artigos que criminalizam tentativas de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. Três projetos de lei, em fase inicial de tramitação, argumentam que as leis atuais são vagas e abrem margem para abusos de poder.
O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) defende que sua proposta visa proteger a liberdade de expressão e reunião, direitos garantidos pela Constituição. Já Alberto Fraga (PL-DF) alega que a legislação penal tem sido utilizada para perseguição política, exigindo um debate mais amplo sobre o tema.
O projeto mais abrangente, liderado por Gustavo Gayer (PL-GO) e apoiado por 46 parlamentares, critica a “ambiguidade” dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal. Segundo Gayer, a falta de clareza permite interpretações abusivas pelas autoridades. Os artigos em questão estabelecem penas de prisão para quem tentar derrubar o Estado Democrático de Direito ou um governo eleito democraticamente.
A iniciativa dos deputados ocorre em um momento sensível, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar Jair Bolsonaro e outras 20 pessoas réus por acusações de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático.
