Voto de Fux e o futuro de Bolsonaro: defesa aposta em brecha para anular processo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a anulação do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro. O argumento principal de Fux é que o STF não teria competência para conduzir a ação, uma vez que Bolsonaro não detém mais o chamado foro privilegiado.
O ponto de discórdia: foro privilegiado
De acordo com o ministro, a prerrogativa de ser julgado diretamente pelo Supremo só se aplica a quem está no exercício do cargo. Como os crimes imputados teriam sido cometidos por Bolsonaro quando ele era presidente, Fux argumenta que o caso deveria ser analisado na primeira instância da Justiça comum. “Estamos diante de uma incompetência absoluta”, afirmou.
No entanto, a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF discorda dessa visão. Para eles, a prerrogativa de foro permanece quando os crimes foram cometidos durante o mandato e têm relação direta com a função exercida. Essa interpretação foi consolidada para evitar que autoridades renunciem aos cargos apenas para escapar do julgamento no Supremo.
Julgamento no plenário ou na turma?
Outro ponto de divergência levantado por Fux é sobre o local do julgamento. Ele criticou a decisão de encaminhar o caso para a Primeira Turma, em vez de mantê-lo no plenário, onde todos os ministros poderiam participar. “A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário”, disse.
A maioria dos ministros da Primeira Turma, por sua vez, entende que apenas presidentes em exercício devem ser julgados no plenário. Como Bolsonaro não está mais no cargo, o caso foi direcionado à turma, seguindo o regimento do tribunal e a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Possibilidade de anulação e incerteza no resultado
Especialistas consultados pela BBC News Brasil indicam que, para que o voto de Fux possa levar à anulação do processo, ele precisa ser acompanhado por pelo menos mais um ministro. Se isso acontecer, a defesa de Bolsonaro pode usar o recurso de embargos infringentes para tentar levar o caso ao plenário. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Apesar da posição de Fux, a advogada criminalista Juliana Bertholdi afirma que o resultado ainda é incerto. Ela destaca a posição da ministra Cármen Lúcia, que em julgamentos anteriores já defendeu que o foro privilegiado deveria se restringir ao período em que a pessoa está no cargo, mas, no atual caso, sua posição parece convergir com a do ministro Alexandre de Moraes.
Foro privilegiado x prerrogativa de função
O debate sobre o julgamento de Bolsonaro levantou novamente a discussão sobre o foro privilegiado. A advogada Juliana Bertholdi prefere o termo “prerrogativa de função”, explicando que a questão não é um privilégio, mas uma regra de competência judicial ligada ao cargo. Segundo ela, existem diferentes interpretações: a prerrogativa pode estar ligada à pessoa ou ao cargo, ou mesmo permanecer após o fim do mandato se o crime foi cometido durante o exercício da função.
A professora Clara Borges concorda com a última interpretação, afirmando que a competência do STF é inquestionável porque o crime imputado teria ocorrido enquanto Bolsonaro era presidente. Esse entendimento é o que tem prevalecido na Corte.
Possível revisão futura
A estabilidade das decisões do STF é um ponto de debate. A advogada Maíra Beauchamp Salomi pondera que, embora a jurisprudência brasileira seja instável, uma revisão profunda do resultado atual é mais difícil, já que a decisão é tomada pelo colegiado mais graduado do país. Ela ressalta que o STF precisa equilibrar rigor e cautela, considerando o cenário de ataques institucionais e pressões externas.
