Turma do STF suspende processo contra Alexandre Ramagem
Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade de levar ao plenário o caso da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O colegiado decidiu que Ramagem não responderá por acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, crimes supostamente cometidos após sua diplomação.
A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que destacou que a suspensão da ação penal aprovada pela Câmara dos Deputados não abrange as acusações de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por se tratarem de fatos anteriores à diplomação.
Além disso, o STF determinou que a suspensão não se aplica aos demais réus do Núcleo 1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o núcleo central da tentativa de golpe que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão do STF ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, em 7 de maio, a suspensão da ação penal contra Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado de participação em uma trama golpista após as eleições de 2022. A aprovação, com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, seguiu um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
