Trump sanciona ministro alexandre de Moraes com Lei Magnitsky, e eleva a tensão Brasil-EUA
Em uma medida que intensifica as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, o governo de Donald Trump impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30). A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, resultou no bloqueio de quaisquer bens do ministro nos EUA e restrições a transações com cidadãos e empresas americanas.
“Caça às bruxas” e violações de direitos humanos
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou as sanções afirmando que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil. Bessent acusou o ministro de uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política”, citando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo.
A ação do Tesouro Americano, segundo Bessent, visa responsabilizar aqueles que “ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
As sanções seguem um período de crescentes tensões. Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus familiares, nomeando Moraes. Rubio ligou a medida ao processo em curso no STF contra Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
Em maio, durante audiência na Câmara dos EUA, Rubio havia sinalizado a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Reportagem do “The Washington Post” de 17 de julho revelou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro estaria trabalhando com o governo Trump para impor as sanções.
Repercussões no Itamaraty e Projeto de Lei nos EUA
Funcionários do Itamaraty, sob condição de anonimato, expressaram preocupação com a aplicação da Lei Magnitsky, classificando-a como uma escalada nas tensões e um recado de que o governo Trump busca “impunidade total para Jair Bolsonaro”.
Paralelamente, um projeto de lei tramita na Câmara dos EUA, visando proibir a entrada ou deportar “agentes estrangeiros” que busquem censurar cidadãos americanos. Embora não mencione Moraes diretamente, um dos proponentes, o deputado republicano Darrell Issa, afirmou que a iniciativa é uma resposta às decisões do STF no Brasil.
Em resposta à ofensiva norte-americana, Alexandre de Moraes afirmou, dias após a aprovação do projeto de lei no comitê da Câmara dos EUA, que o Brasil “deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822”, reforçando a soberania e independência do Poder Judiciário.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada em 2016 para ter alcance global, permite que os Estados Unidos sancionem cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A legislação foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, falecido na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro na Rússia. Desde sua ampliação, dezenas de pessoas foram alvo de sanções com base nessa lei.
