Trump Media e Rumble se unem à luta jurídica nos EUA contra a decisão de Alexandre de Moraes
Pela primeira vez, a Justiça Federal dos Estados Unidos foi formalmente instada a se posicionar sobre uma ordem judicial emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media protocolaram uma petição nesta quarta-feira (16) em Tampa, Flórida, solicitando que a Justiça americana proíba a execução de uma determinação vinda do Brasil.
A ordem, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, exige que a Rumble bloqueie a conta de um usuário com dupla cidadania (brasileira e americana), que estaria inativa desde dezembro de 2023. Além disso, o STF demanda que a plataforma forneça os dados desse usuário à Justiça brasileira, sob ameaça de multa diária de aproximadamente R$ 100 mil.
Os advogados da Rumble e da Trump Media argumentam que a ordem do STF é “inconsistente com as leis” americanas. Eles destacam que a determinação, com a pena de multa, “não foi emitida por uma entidade governamental qualificada” nos EUA, sendo oriunda de um juiz estrangeiro.
Conflito de Jurisdição e diplomatico
As empresas também informaram à Justiça americana que o STF não seguiu os padrões de comunicação judicial entre as duas nações, que haviam sido estabelecidos em uma carta enviada pelo Ministério da Justiça do Brasil ao Departamento de Justiça dos EUA em 12 de junho.
“O que estamos vendo do ministro Alexandre de Moraes é nada menos que escandaloso”, declarou o advogado Martin de Luca. Ele acusou Moraes de “violar descaradamente a legislação americana” e “ignorar as promessas feitas por seu próprio governo e as regras básicas que sustentam qualquer democracia”. De Luca ainda questionou se o Brasil permitirá que “um único juiz arraste o país inteiro para um confronto com os Estados Unidos”.
Alertas Anteriores do Departamento de Justiça dos EUA
É importante ressaltar que, em 7 de maio, o Departamento de Justiça norte-americano já havia enviado uma correspondência a Moraes alertando sobre ordens judiciais recebidas pela Rumble. Naquela ocasião, os EUA deixaram claro que, embora não se posicionassem sobre ações da empresa em território brasileiro, ordens que instruem a Rumble a agir nos Estados Unidos “não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”, citando o direito internacional que impede um Estado de executar jurisdição no território de outro sem consentimento.
