Tribunal dos EUA autoriza investigação ampla sobre bens de Daniel Vorcaro e Banco Master
O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida proferiu uma decisão favorável à EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Banco Master, permitindo o rastreamento de ativos da instituição e de seus controladores em solo estrangeiro. O magistrado Scott Grossman validou 24 dos 28 pedidos de intimação protocolados entre janeiro e fevereiro de 2026, direcionando a investigação a um amplo espectro do mercado de alto luxo, incluindo galerias de arte, casas de leilão e varejistas internacionais.
A medida visa mapear possíveis patrimônios ocultos e reavaliar transações financeiras envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e outras dezesseis entidades classificadas no processo como “Partes de Congelamento de Ativos”. O objetivo central da liquidante é verificar se houve a transferência de recursos ou aquisição de bens que deveriam compor a massa falida da instituição financeira.
Fundamentos legais e a conexão com o Banco Central
Ao fundamentar sua decisão, o juiz Grossman destacou que a legislação brasileira confere suporte jurídico para a investigação de controladores quando seus ativos estão interligados aos das entidades devedoras. Segundo o magistrado, essas partes estão sob ordens automáticas de congelamento de bens emitidas pelo Banco Central do Brasil em decorrência da liquidação extrajudicial.
A defesa de Daniel Vorcaro tentou barrar o avanço das investigações, classificando-as como genéricas e sem alvos definidos. No entanto, o tribunal norte-americano rejeitou o argumento, sinalizando que não houve demonstração de “causa justa” ou violação de privacidade que justificasse o bloqueio da descoberta de ativos relevantes para a administração dos credores.
Restrições pontuais e o imbróglio da mansão na Flórida
Apesar do revés principal, a defesa de Vorcaro obteve uma vitória parcial no que tange à “regra do processo pendente”. O juiz impôs limites à coleta de provas sobre uma mansão avaliada em US$ 32 milhões, localizada na Flórida, que teria vínculos com o banqueiro. Como já existe uma ação judicial específica em curso contra familiares de Vorcaro (seu pai, Henrique, e sua irmã, Natalia) e a empresa Sozo Real Estate Inc. relacionada a este imóvel, a EFB não poderá realizar uma investigação ampla e discricionária sobre esse ativo.
Para o caso deste imóvel, a liquidante deverá seguir ritos processuais mais rigorosos para a produção de provas. A disputa envolve a tese jurídica de “constructive trust”, mecanismo utilizado para exigir que um bem registrado em nome de terceiros seja transferido ao seu real beneficiário de direito — neste caso, para que o valor retorne à massa falida do banco.
