STM julgará militares condenados pelo STF, incluindo Bolsonaro, pela perda de patente
O Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar a perda de patente de militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Segundo a Constituição, um oficial pode ser expulso das Forças Armadas se for condenado a mais de dois anos de prisão, o que se aplica a Bolsonaro e a outros oficiais como os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
O julgamento, no entanto, só poderá ocorrer após o trânsito em julgado das sentenças, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, não será julgado para perder a patente porque sua pena foi de dois anos em regime aberto, abaixo do limite constitucional.
Além disso, a decisão do STF também determina que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem percam seus cargos como delegados da Polícia Federal.
