STF: publicação de acórdão abre Janela curta para últimos recursos contra pena de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na noite de segunda-feira (17), o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A publicação oficial do documento, marcada para esta terça-feira (18), é crucial, pois abre o prazo legal para a apresentação de novos recursos pelas defesas.

O acórdão é o documento formal que detalha a decisão da Primeira Turma do STF. Os ministros que compuseram o colegiado – Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – rejeitaram unanimemente os recursos, alegando que não havia obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a serem corrigidas.

No caso específico de Bolsonaro, o relator Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não conseguiu provar contradição e que a “autoria delitiva” do ex-presidente em relação aos atos antidemocráticos ficou “amplamente demonstrada” e exaustivamente fundamentada.

Próximos passos legais e expectativa de prisão

Com a publicação do acórdão, as defesas dos réus podem entrar com dois tipos de recursos:

• Embargos de Declaração (5 dias): Para apontar novamente contradições ou omissões e solicitar esclarecimentos.

• Embargos Infringentes (15 dias): Para questionar a decisão em casos onde houve votos divergentes, o que não ocorreu nesta condenação (foi unânime).

O relator, Ministro Moraes, terá a prerrogativa de submeter os recursos a novo julgamento ou negá-los individualmente, caso considere que são meramente protelatórios (apresentados para adiar o cumprimento da pena).

O cumprimento da pena se dará após o chamado trânsito em julgado, quando não houver mais recursos cabíveis. A expectativa atual é que Bolsonaro e os demais réus do “Núcleo 1” sejam presos até o início de dezembro, com o local de cumprimento da pena ainda a ser definido pelo STF.

Núcleo 1

O núcleo de condenados pela tentativa de golpe de Estado, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversas figuras de seu alto escalão, recebeu penas de reclusão substanciais, predominantemente em regime inicial fechado. O ex-presidente Bolsonaro foi sentenciado à pena mais longa, totalizando 27 anos e três meses de privação de liberdade.

Outras condenações de grande peso incluem o General Braga Netto (ex-ministro) a 26 anos; o ex-Comandante da Marinha, Almir Ganier, a 24 anos; e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também a 24 anos. O ex-ministro Augusto Heleno foi sentenciado a 21 anos, com uma redução parcial da pena devido à sua idade avançada (77 anos).

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, recebeu uma pena de 19 anos. O deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês, além de ter sido determinada a perda de seu mandato. Em contraste, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama, Mauro Cid, foi condenado a 2 anos em regime aberto, o que resultará em sua liberação da prisão para cumprir os requisitos judiciais em liberdade.