STF forma maioria pela permanência de Bolsonaro na prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A detenção, decretada no sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu após a Polícia Federal (PF) alertar sobre uma tentativa do político de romper o equipamento de monitoramento eletrônico.
A decisão de Moraes foi referendada pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, consolidando o placar favorável à manutenção da medida. O julgamento para confirmar ou revogar a prisão está sendo realizado pela Primeira Turma da Corte, em plenário virtual – um formato que dispensa a discussão presencial do caso. A sessão teve início às 8h e se estenderá até as 20h. O colegiado é composto por quatro magistrados, incluindo Cármen Lúcia.
Com a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma em outubro, a expectativa é que a votação se encerre com a unanimidade do grupo pela manutenção da prisão preventiva. Bolsonaro foi preso na residência onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília, em uma decisão que substituiu a medida anterior imposta pelo Supremo.
Justificativa do relator: “intenção deliberada de fuga”
Em seu relatório que fundamentou o voto, o ministro Alexandre de Moraes alegou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o aparelho ao tentar abri-lo utilizando um ferro de solda. Para o relator, este episódio configura um “grave descumprimento” das medidas cautelares e demonstra a intenção deliberada de fuga.
O relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal confirmou a avaliação, identificando “sinais claros e importantes de avaria” no dispositivo, incluindo marcas de queimadura na área de encaixe.
A decisão original de prisão também havia apontado um “elevado risco de fuga”, citando a tentativa de danificar a tornozeleira um dia após seu filho, Flávio Bolsonaro, convocar uma vigília de apoiadores no condomínio. Moraes mencionou a possibilidade do ex-presidente buscar refúgio em embaixadas, um movimento já considerado anteriormente.
O ministro reforçou que a recente condenação do ex-presidente (a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe de Estado) e a proximidade do trânsito em julgado do acórdão, somadas à convocação da vigília, endossam a necessidade da prisão preventiva.
Tornozeleira danificada e versão do ex-presidente
A tornozeleira eletrônica foi encaminhada para perícia no Instituto Nacional de Criminalística. Uma análise inicial confirmou a existência de “sinais claros e importantes” de avaria, com queimaduras na circunferência e no local de fechamento. A PF agora investiga o possível uso de ferramentas para violar o equipamento.
Durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro admitiu ter tentado violar a tornozeleira com um ferro de solda. Ele alegou ter tido uma “alucinação” de que o equipamento possuía uma escuta da Polícia Federal. O ex-presidente defendeu que o quadro de “paranoia” poderia ter sido provocado por uma nova medicação iniciada recentemente, negando qualquer intenção de fugir. A prisão foi, contudo, mantida por legalidade.
A detenção é preventiva, não representando o início do cumprimento da pena relativa à condenação por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente estava em prisão domiciliar e utilizando a tornozeleira desde agosto, em um inquérito separado que investiga seu filho, Eduardo Bolsonaro.
