STF anula leis municipais e libera debate de gênero nas escolas de SC e PE
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a discussão de questões de gênero e orientação sexual nas escolas.
A Corte considerou que as normas violavam a competência da União para estabelecer as diretrizes educacionais e continham caráter discriminatório. Os ministros argumentaram que vetar o debate sobre gênero fere princípios constitucionais como a liberdade de ensinar e aprender e os valores da educação.
O julgamento, que teve início em ambiente virtual e foi levado ao Plenário por pedido do Ministro Nunes Marques, manteve os votos dos relatores originais, Ministra Rosa Weber e Ministro Marco Aurélio Mello.
Durante a sessão, o Ministro Nunes Marques defendeu que a liberdade de cátedra deve ter limites, especialmente no ensino infantil. Já o Ministro Flávio Dino destacou a necessidade de adequar o conteúdo às diferentes faixas etárias, prevenindo a hipersexualização infantil.
Ao final, o Presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou o papel do Estado em garantir um ambiente escolar plural e democrático, afirmando que a verdadeira educação não existe “quando o medo substitui a reflexão”.
As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra a lei de Tubarão, e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), contra as normas de Petrolina e Garanhuns.
