STF absolve general do Núcleo 3, mas condena por unanimidade nove militares e agente da PF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar mais nove réus que faziam parte do chamado “Núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado supostamente orquestrada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
O grupo, composto por nove militares (entre coronéis e tenentes-coronéis do Exército) e um agente da Polícia Federal, era acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, incluindo o plano para assassinar autoridades e pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe.
Penas severas para sete réus
O relator, Ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de sete dos dez réus por cinco crimes graves: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
As penas fixadas para este grupo, todas em regime inicial fechado e com 120 dias-multa, variam de 16 a 24 anos de prisão:
- Hélio Ferreira Lima (Tenente-Coronel do Exército): 24 anos.
- Rafael Martins de Oliveira (Tenente-Coronel do Exército): 21 anos.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (Tenente-Coronel do Exército): 21 anos.
- Wladimir Matos Soares (Agente da PF): 21 anos.
- Bernardo Romão Corrêa Netto (Coronel do Exército): 17 anos.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (Tenente-Coronel do Exército): 17 anos.
- Fabrício Moreira de Bastos (Coronel do Exército): 16 anos.
Condenações mais brandas e a primeira absolvição
Outros dois réus, o Coronel Márcio Nunes de Resende Jr. (3 anos e 5 meses) e o Tenente-Coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. (1 ano e 11 meses), foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa, com penas em regime inicial aberto.
Em um fato inédito na trama golpista, o Ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvição do General da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira por falta de provas, sendo esta a primeira vez que o relator absolve um réu no processo.
O plano de ações violentas
Segundo o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o grupo planejou o monitoramento, a prisão e até mesmo o assassinato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, e do Ministro Alexandre de Moraes. Gonet citou o “Plano Punhal Verde Amarelo”, que teria sido impresso no Palácio do Planalto com o aval de Bolsonaro, escancarando a “disposição homicida e brutal” da organização criminosa.
