STF: 5 de 7 ex oficiais da PMDF recebem voto de Moraes por 16 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto no julgamento dos oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusados de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O magistrado votou pela condenação de pelo menos cinco dos sete réus a 16 anos de prisão, acolhendo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e se estenderá até 5 de dezembro, aguardando os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Moraes votou pela absolvição de dois dos réus: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet apontou falhas no planejamento da segurança e mensagens trocadas entre os policiais que demonstravam simpatia pelo movimento golpista. Gonet sustentou que ficou comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdo antidemocrático e a “proposital omissão” no emprego do efetivo necessário para proteger as sedes dos Três Poderes, permitindo a invasão e depredação. Os réus negaram as acusações e solicitaram a absolvição.
Em seu voto, Alexandre de Moraes foi enfático ao afirmar que a atuação da PMDF não se limitou a “falhas pontuais” ou “imprevisões operacionais”. O ministro classificou a conduta como uma “atuação omissiva, dolosa e estruturada”, iniciada antes mesmo do segundo turno eleitoral de 2022.
Moraes destacou que a corporação permitiu o acesso de manifestantes ao Congresso Nacional, com imagens demonstrando interações “positivas e amigáveis” entre policiais e invasores. Segundo o ministro, a PMDF sinalizou para que os presentes prosseguissem com a invasão, evidenciando uma aceitação do avanço.
