Senado: Isenção de IR até R$ 5 mil é aprovada na CAE e votação em plenário é aguardada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo crucial nesta quarta-feira (5) ao aprovar o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Com a urgência já aprovada, a expectativa é que a proposta seja submetida à votação final no plenário da Casa ainda hoje.
O projeto, que é uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Após um pedido de vista (mais tempo para análise) solicitado por senadores na véspera, o parecer de Calheiros foi finalmente acatado.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o texto também prevê: Isenção parcial para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. Taxação mínima de até 10% sobre a alta renda para compensar a perda de arrecadação gerada pela medida.
Acordo político e tramitação final
O projeto, que ironicamente teve sua construção inicial na Câmara dos Deputados sob a liderança do adversário político do governo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), foi mantido intacto no Senado.
Para garantir que a proposta vire lei ainda neste ano e produza efeitos já em 2026, o governo pressionou por uma aprovação sem mudanças de mérito. O relator, Renan Calheiros, rejeitou as emendas apresentadas para evitar que o texto precisasse retornar à Câmara para nova análise. Assim, se o Plenário confirmar o texto sem alterações, ele seguirá diretamente para a sanção presidencial de Lula.
Tributação de apostas online é articulada em paralelo
Para atender às preocupações com a perda de receita, especialmente para os municípios, o relator articulou uma medida paralela: a aprovação de um novo projeto que propõe aumentar a tributação sobre apostas online (as bets) e fintechs. Esta proposta complementar, que visa recompor as perdas de arrecadação, deve ser votada pelo Senado até a próxima terça-feira (11).
